Processo 298862/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 12/05/2020 13:30
Autuado em 12/05/2020 13:30
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2809/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 19/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/10/2020 Acórdão   2809/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/10/2020 Acórdão   2809/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Representado LUCAS RENAN ROCHA KIIL
Representado ROMUALDO BATISTA
Representante SAO MIGUEL ALIMENTOS LTDA
Procuradores: CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (credenciado, inclusão:12/05/20), MURILO HENRIQUE PORTEL (credenciado, inclusão:12/05/20)
Interessado MUNICÍPIO DE MANDAGUARI

Juntadas
DataDescrição
22/09/2020 13:56 do Protocolo 599005/20
02/07/2020 11:50 AR do ofício OCN - 1447/20 - DP
16/06/2020 14:15 do Protocolo 377282/20
04/06/2020 11:11 Devolução do Ofício OCN - 1221/2020 - DP
04/06/2020 11:11 AR do Ofício OCN - 1220/2020 - DP
04/06/2020 11:11 AR do Ofício OCN - 1219/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  16/11/2020 Instrução de Cobrança   1336/ 2020   
DP  05/06/2020 Ofício de Contraditório   1447/ 2020   
DP  19/05/2020 Ofício de Contraditório   1219/ 2020   
DP  19/05/2020 Ofício de Contraditório   1220/ 2020   
DP  19/05/2020 Ofício de Contraditório   1221/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2021 2476 Despacho Processual Diverso nº 122/2021
19/10/2020 2404 Acórdão nº 2809/2020
01/10/2020 2393 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2020 de 07/10/2020
20/05/2020 2301 Despacho Processual Diverso nº 510/2020
14/05/2020 2297 Termo de Distribuição de Processo nº 2315/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/02/2021 10:25 DP  
09/02/2021 09:31 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 21/2021 -
04/02/2021 09:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 122/2021 -
13/11/2020 15:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 1336/2020 -
13/11/2020 15:34 CMEX Informação nº 6281/2020 -
13/11/2020 15:34 CMEX Instrução nº 34/2021 -
22/10/2020 11:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1254/2020 -
21/10/2020 19:08 GCDA  
21/10/2020 15:16 STP  
21/10/2020 15:01 SMPJTC  
21/10/2020 10:13 3PC Ciência de Decisão nº 354/2020 -
21/10/2020 09:31 SMPjTC  
08/10/2020 15:50 STP  
11/08/2020 10:31 GCDA  
10/08/2020 16:18 SMPJTC  
16/07/2020 16:05 3PC Parecer nº 602/2020 - Representação da Lei 8.666/93. Município de Mandaguari. Utilização de plataforma privada para realização de pregão eletrônico. Ausência de comprovação dos valores cobrados. Ausência de demonstração da vantagem. Procedência. Multa.
16/07/2020 15:16 SMPjTC  
17/06/2020 16:42 CGM Instrução nº 2224/2020 -
18/05/2020 17:53 DP Informação nº 2999/2020 -
18/05/2020 17:53 DP Informação nº 3521/2020 -
18/05/2020 17:53 DP Ofício de Contraditório nº 1219/2020 -
18/05/2020 17:53 DP Ofício de Contraditório nº 1220/2020 -
18/05/2020 17:53 DP Ofício de Contraditório nº 1221/2020 -
18/05/2020 17:53 DP Ofício de Contraditório nº 1447/2020 -
12/05/2020 14:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 510/2020 -
12/05/2020 13:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2315/2020 -

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